Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terão interrupção nos pagamentos por não realizar a prova de vida pelos...

A CLT autoriza a rescisão dos contratos de trabalho pelo fechamento temporário dos estabelecimentos tornando o governo como responsável...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou no dia 28/01/2020 decisão que determinou que o Departamento Nacional de...